O Artigo primeiro da Constituição Federal, que trata dos princípios fundamentais, traz em seu parágrafo único os seguintes dizeres: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Observem que o poder que o povo detém é delegado aos representantes eleitos, como são os casos dos vereadores municipais, para serem sua voz e não a voz pessoal. Um político eleito, não se pertence, e não representa somente parte da sociedade ou nichos de eleitores, representa todos.
No caso de Bauru são 17 pessoas privilegiadas, isso mesmo, privilegiadas, que por inúmeras razões colocaram seus nomes a disposição da população, dos eleitores, para representá-los e foram as escolhidas. Os vereadores deveriam exercer, como muitos exercem, com toda garra, força, amor, voluntariado e disposição para retribuir ao “povo” essa transferência de poder.
Dos 17 vereadores, somente 3 declararam ser contrários ao aumento do número de vereadores: Meira, Chiara e Borgo. E o questionamento para os demais é: qual vereador colocou em sua plataforma, quando fez campanha para essa transferência de poder, que estaria disposto a aumentar o número de cadeiras no legislativo? Se tivesse divulgado essa disposição teria sido eleito? Tenho minhas dúvidas.
Entre os que votaram favoravelmente ao aumento no número de cadeiras no Legislativo o argumento é que é preciso ampliar a representatividade, que a cidade tem 21 regiões. E novamente vem o questionamento: quem garante que as regiões serão representadas? Não há voto distrital e tampouco regional!
Continuo indagando: o que 21 vereadores farão que 17 não podem fazer, ainda mais quando o IBGE aponta que o crescimento populacional de Bauru será menor do que o projetado pelo órgão?
Se todos esses argumentos não bastassem, analisemos pela ótica financeira. Com a elevação dos subsídios dos vereadores para um pouco mais de R$ 14 mil por mês, quatro novos vereadores e seus assessores consumirão mais de R$ 1,4 milhão por ano. Se considerarmos que os demais 17 vereadores terão a partir da próxima legislatura cerca de R$ 7 mil a mais em seus subsídios e ainda com impacto nos salários dos assessores, estamos falando de no mínimo mais de R$ 3 milhões de reais de gastos por ano, que certamente não pararão por aí, pois está mais que comprovado que as instalações atuais da Câmara não serão suficientes para toda esse contingente.
O curioso é ter ouvido na sessão Câmara da última terça-feira, quando votaram e aprovarem em primeiro turno as Emendas Impositivas, também sem discutir com a sociedade, que os vereadores querem também decidir onde aplicar o dinheiro público e, se aprovado o Projeto de Lei, terão cerca de R$ 800 mil por ano para cada vereador. Não é contradição? Gastar mais no Legislativo, sobrar menos no Executivo, e ainda assim destinar parte do orçamento para Emendas Impositivas.
Considerando que o poder emana do povo, e há um movimento forte da sociedade de Bauru, dizendo NÃO ao aumento do número de vereadores, inclusive com abaixo-assinado digital com milhares de assinaturas, a expectativa é que os vereadores que votaram sim pelo aumento de cadeiras no Legislativo reflitam sobre quem concedeu o poder para representá-los e qual é o real interesse do eleitor, esse sim, o soberano na questão.
Tomar essa decisão sem ao menos ouvir a sociedade é não entender o real papel de representante do povo, é passar a advogar em causa própria, ou praticar corporativismo, ambos, completamente divorciados da vontade popular. Vereador: ainda dá tempo para refletir e mudar o voto!
