Os conceitos mais elementares de macroeconomia indicam que é preciso que a gestão econômica de um país cumpra as metas de permitir crescimento econômico, geração de empregos, estabilidade de preços e distribuição justa de renda.
Para atingir estas metas a Ciência Econômica desenvolveu instrumentos de política macroeconômica. São elas: política monetária, política fiscal, política cambial e comercial e política de rendas.
Cabe a equipe econômica do governo Federal utilizar estes instrumentos para equilibrar a economia. No curto prazo a política monetária é mais utilizada. Por exemplo, para cumprir a meta de estabilidade de preços, ou seja, manter a inflação controlada, decide-se elevar a taxa básica de juros. Isso tem sido a tônica depois que a inflação se instalou na economia, aqui e no resto do mundo.
Outro instrumento para controle inflacionário é a política fiscal, que é dividida em duas políticas, a tributária e a de gastos.
No caso das discussões da redução dos preços dos combustíveis, gás de cozinha e energia, a ideia é usar a política tributária, ou seja, reduzir a carga de impostos, para que o preço final dos produtos e serviços caia, com isso a inflação fique comportada. Lembrando que são itens essenciais no dia a dia da população.
Qual o problema em utilizar a política fiscal para controlar a inflação? Ocorrer o que podemos denominar de aventura fiscal. Não cumprir parte do tripé-macroeconômico (metas de inflação, câmbio flexível e rigor fiscal), no caso o rigor fiscal, que gera insegurança entre os agentes econômicos e com isso a relação risco/retorno fica mais elevada. Junte-se a isso tudo o fato de ser um ano eleitoral, pronto, o inferno perfeito.
A questão que precisa ficar clara: o fato de o governo Federal sinalizar que compensará os Estados pela redução a zero do ICMS incidentes sobre estes itens tem fonte de financiamento? A resposta é: a equipe econômica comandada pelo Ministro Paulo Guedes, busca alternativas, entre elas, utilizar dividendos da Petrobras e parte da outorga da privatização da Eletrobrás. Isso daria algo próximo a R$ 20 bilhões.
É preocupante o fato de usar dinheiro fruto do desinvestimento em consumo, notadamente da privatização da Eletrobras, que é um valor futuro ainda, por outro lado, o cidadão mais simples, vem exigindo uma atitude do governo Federal para segurar os preços destes insumos.
Considerando que o grosso da população não entende muito o que é praticar uma economia liberal, pró-mercado, e que sempre responsabiliza o governo pela carestia ou ainda de sua inércia sobre o tema, e que a população desconsidera que os preços dos combustíveis sobem no mundo todo pelo desequilíbrio entre oferta e procura advinda da pandemia e potencializada pelo conflito entre Ucrânia e Rússia, chegou a hora de fazer algo para aliviar o bolso das famílias, notadamente as mais carentes.
Insisto: não sou favorável a aventuras fiscais, contudo, se houver boa fonte de financiamento, não vejo por que não utilizar a política fiscal como instrumento para controle de preços. Quanto a leitura que a decisão é eleitoreira, a realidade diz por si só, afinal, com eleições ou não neste ano, a carestia está instalada na economia, e algo tem que ser feito, ou o atual governo não tem mandato até o fim do ano? Sim, tem e algo deve ser feito.
