A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Benefícios pode ser avaliada pelas visões política, social e econômica.
Na visão política, pode ser considerada eleitoreira. Mesmo afirmando que não confia nas pesquisas, o atual governo sabe que precisa atingir os mais pobres da população, que majoritariamente apontam que votariam no ex-condenado Lula. O governo também sabe que não consegue maioria dos votos das mulheres.
Ao propor uma PEC que eleva o valor do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400,00 para R$ 600,00 serão atingidas diretamente esta parte da população, que possivelmente reconhecerá no Executivo Federal este mérito, podendo trocar de candidato, fortalecendo a candidatura de Bolsonaro. Vale destacar que dependendo do arranjo familiar o benefício chega diretamente as mulheres, que são chefes de família. Neste mesmo sentido os auxílios aos caminhoneiros e taxistas, garantem importante socorro e eventualmente votos. Lado negativo desta visão política: uso eleitoral da decisão.
Já do ponto de vista social, não há dúvidas que ajuda é bem-vinda. Estamos falando de pessoas de baixa empregabilidade, que sem renda, e sofrendo com a carestia, não conseguem o sustento para suas famílias, gerando insegurança alimentar. Para os caminhoneiros e taxistas isso não é diferente. Assim, socialmente falando, ajuda mais que necessária.
Todavia, na visão econômica e técnica, há risco fiscal no horizonte. Ao aprovar uma PEC que eleva os gastos públicos na ordem de R$ 41,2 bilhões até o fim do ano, contando com receita futura, o teto de gastos pode não ser cumprido. Não haveria, em tese, penalidade ao Executivo Federal, não incorrendo no não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a medida que a iniciativa veio do Congresso Nacional, através de Emenda à Constituição, mas os agentes econômicos reagirão, como já reagiram, e a aversão a risco impactará no mercado cambial e nas expectativas dos investidores.
Ao não priorizar o rigor fiscal se abre uma janela de incertezas, que por mais que a visão social seja importante, o preço será alto, como por exemplo, fuga de capital estrangeiro, com elevação na cotação do dólar, impactando nos preços de produtos básicos, como alimentos. Se a inflação não sede, será necessária nova elevação na taxa de juros, engessando a economia, prejudicando a geração de emprego e renda.
Resumo da opera: parte da sociedade ganha no curto prazo, e todos perdem no médio e longo prazos.
O alento vem do fato de que a decisão é temporária, até o fim do ano, e que a arrecadação tributária pode surpreender positivamente, e reverter as expectativas negativas desta visão técnica.
Em ano de eleições tudo foge à normalidade e intenções que poderiam ser nobres, se transformam em fatos políticos, que nem sempre garantem equilíbrio na economia, e cria-se um dilema de qual é a melhor decisão: a social, a política ou a econômica.
Como sociedade queremos o melhor para o país e para os mais necessitados, mas sem que isso coloque em xeque a sustentação do crescimento econômico.
