Com o avanço das discussões no legislativo municipal da possível concessão da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), com a participação dos vereadores, de entidades representativas, especialistas da área e a comunidade em geral, surgiu uma questão que passou a ser relevante para a tomada de decisão de conceder ou não o tratamento de esgoto da cidade: o que será do DAE sem a receita financeira do esgoto?
O que seria, a meu juízo, uma questão básica, elementar, diria extremamente necessária, ou seja, entregar juntamente com o pedido de concessão de esgoto, o projeto qual seria a reestruturação necessário do DAE para ser viável financeiramente explorando somente a captação e fornecimento de água, simplesmente foi ignorado pela atual gestão.
Está tudo no ar. Os profissionais do DAE indicam que será preciso fazer a lição de casa, que será preciso economizar, enfim, aumentar receita e reduzir custo, mas não é aceitável que depois de dois da suspensão das obras da ETE, que tenham buscado a FIPE para modelagem da possível concessão, o DAE não tenha um estudo formal, bem estruturado, de como será autarquia daqui dois ou três anos. E não adianta vir com o argumento que isso ocorrerá no decorrer do tempo, pois se o desejo efetivo é pela aprovação do modelo de concessão, não há desvincular uma coisa da outra.
Seria muito mais fácil a tomada de decisão pelos vereadores se concede ou não o tratamento do esgoto, que simultaneamente ao estudo de viabilidade do projeto de concessão viesse o estudo de como o DAE se viabiliza ao longo dos anos. Mantendo os atuais custos a conta não fechará, e mais, ficaram muitas dúvidas no tocante ao futuro da tarifa de água, o que gera mais incertezas ainda quanto a decisão a ser tomada.
Da mesma maneira que forem despendidos recursos para que a FIPE fizesse a modelagem da concessão da ETE, o DAE poderia, neste período de discussão, ter encomendado este estudo no tocante ao seu futuro financeiro, permitindo que nesta fase todos nós pudéssemos ter clareza que uma decisão não inviabiliza outra, pelo contrário, que uma decisão complementa a outra.
Considerando que na maioria das vezes a gestão pública é uma gestão de bombeiros, só apaga incêndio, e que a próxima eleição é mais importante que a próxima geração, nenhuma surpresa em conceber um projeto “meia boca”.
Diante de tantas incertezas, e visando proteger o interesse dos pagadores de impostos, no caso de tarifas, é imperativo rever a estratégia para término da ETE e exigir, isso mesmo, exigir que sejam realizados estudos, alicerçados, técnicos, para demonstrar com clareza a viabilidade do DAE ao longo dos anos, incluindo a execução do Plano Diretor de Águas e os necessários investimentos no setor, sem isso não é possível falar em outra empresa administrando o tratamento de esgoto.
A cada discussão deste projeto diríamos “manco”, uma surpresa. Como se fala no popular: a cada enxadada uma minhoca.
E pensar que a ciência da administração já se consolidou e nos forneceu elementos mais que suficientes para realizar planejamento estratégico. Enfim, é o que temos.
