O Congresso Nacional aprovou o novo Arcabouço Fiscal que agora segue para sanção presidencial.
Concebido pelo governo Lula para substituir o Teto de Gastos, âncora fiscal em vigência até então, o texto final era muito aguardado pelos agentes econômicos.
O denominado tripé-macroeconômico, cujo autor foi o Economista Armínio Fraga, tem na questão fiscal um dos principais pilares para que o equilíbrio macroeconômico seja alcançado. Dois pilares do tripé são sustentados pelo Banco Central: metas de inflação e câmbio flexível, mas a execução fiscal cabe ao governo Federal.
O presidente Lula e o PT não escondem de ninguém que acreditam que o Estado é indutor do crescimento da economia, quando na verdade, o Estado subtrai recursos da economia, e se não devolver o valor arrecadado em qualidade na prestação de serviços, gerando excedentes para investimentos, a economia não anda.
E é exatamente na política fiscal que residem as principais dúvidas dos agentes econômicos. A questão central é: mesmo tendo novas metas fiscais, critérios de crescimento das despesas, metas de sobras primárias, o governo do presidente Lula estará mesmo comprometido em tornar o Estado mais eficiente e buscará o equilíbrio fiscal?
A resposta do mercado é: vamos pagar para ver à medida que este novo modelo fiscal foca no aumento da arrecadação tributária. Por incrível que pareça, a própria inflação jogará em favor do aumento da arrecadação, no mínimo um contrassenso.
Enquanto a questão fiscal não se materializa, e a execução orçamentária deste ano e do próximo ano serão as provas de que a coisa é séria, pois as projeções do mercado apontam para déficits primários em todo o governo Lula e consequente déficit nominal, com crescimento da dívida pública, e que se não houver resposta no crescimento do PIB, a relação dívida com o PIB crescerá, gerando incertezas no mercado.
Por sinal, o último Boletim Focus trouxe projeções de déficits primários de 1% para este ano, 0,75% para o ano que vem, 0,6% em 2025 e 0,35% em 2026. O Novo Arcabouço fiscal projeta zerar esse déficit e fechar o governo Lula no campo positivo, portanto, de um lado está o desejo do governo e no outro lado o que os operadores do mercado projetam.
Não obstante esse olhar, diria de desconfiança, pelo menos temos uma definição do que pode ser a nova política fiscal do governo Lula, agora é acompanhar sua execução.
Os indicadores de desempenho econômico apontarão se efetivamente a economia nas mãos do PT se sustentará ao longo dos anos. Eu prefiro manter o ceticismo.
Uma resposta
parabéns pelo artigo.
muito bem contextualizado.