Quem segue literalmente o que preconiza a Constituição Federal (CF) no Capítulo da Ordem Econômica, não pode aceitar que o Estado, em todas as esferas, tenha a dimensão que é hoje no Brasil.
Vale reproduzir o texto da Constituição de 1988: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei”.
Ainda na CF, no artigo 173, há o afastamento do Estado da economia, quando preconiza que a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, somente será possível se for necessária à segurança nacional ou ao relevante interesse coletivo.
Juntando os dois artigos da CF fica evidente que os Constituintes, representantes do povo, que elaboram a Carga Magna, optaram pelo modelo capitalista, posto que preconiza os princípios da propriedade privada, da livre concorrência, da livre iniciativa, e que o Estado somente deve explorar atividades econômicas quando for imperativo para segurança nacional e relevante ao interesse coletivo. Qualquer indicação fora destes termos é não cumprir a Constituição Federal.
E é a luz do ordenamento econômico que os empreendedores colocam o capital em risco. Por terem liberdade de iniciativa podem e devem empreender. Os empreendedores, em todos os setores da economia, podem prosperar, o que é melhor, sem a tutela do Estado. Querem sim um Estado que garanta segurança jurídica e que não seja “gastador” e “inchado”, posto que quem financia este mesmo Estado são o cidadão e a iniciativa privada.
Por sinal, querer “mais Estado” é de certa maneira querer controlar nossas vidas. Esse traço está cada vez mais presente em discursos populistas que apontam soluções simples para temas complexos.
Preconizar o fortalecimento de estatais, rever privatizações, anunciar o fim do teto de gastos, enfim, praticar um Estado que tudo pode, inclusive entrar em aventuras fiscais, como se isso tudo não tivesse seu preço, e preço caro, é no mínimo ser leviano com a realidade da nova ordem econômica mundial, e mais que isso, é descumprir a Constituição Federal.
Países que possuem Estados extremamente interventores pagam um preço elevado, com inflação nas alturas, crescimento da miserabilidade e fuga do capital produtivo.
Faço uma provocação: qual modelo econômico queremos para este país: aquele que, via iniciativa privada, permite que tenhamos ascensão social, ou aquele que preconiza, que o Estado deve ser o provedor de tudo? Antes de sua resposta, vale a leitura atenta do texto Constitucional, em especial o Capítulo da Ordem Econômica.
