Com quinze votos favoráveis e um contrário o Legislativo bauruense aprovou o aumento de quatro cadeiras na Câmara Municipal a partir de 2025, próxima legislatura. Desta forma o número de vereadores salta dos atuais 17, para 21.
Vale destacar que o único voto contrário a essa ampliação foi do vereador Coronel Meira. Vale lembrar que não votarão os vereadores que estão de licença: Chiara Ranieri e Mané Losila, e por problema de saúde, o vereador Eduardo Borgo não participou da sessão. Não sabemos como esses vereadores votariam. Os substitutos de Chiara e Losila votaram favoravelmente ao aumento do número de parlamentares.
Considerando que na mesma sessão, também com impacto na próxima legislatura, os subsídios dos vereadores subiram dos atuais R$ 7.845,21, para R$ 14.762,80, é possível projetar que os novos cargos com seus assessores terão impacto anual de R$ 1,4 milhão, isso se considerarmos somente os salários e seus reflexos. Mas é evidente que o custo da estrutura da Câmara será mais alto, afinal, serão no mínimo mais doze pessoas ocupando as dependências da Câmara (quatro vereadores e oito assessores). Mas isso não deve parar por aí, mesmo porque será difícil acomodar a todos e certamente pedirão mais estrutura interna, mais material de expediente, mais assessores, mais gente na comunicação e quem sabe, um novo prédio. Pronto: a gastança se instalou.
Os que votaram favoravelmente ao aumento do número de edis alegam que a cidade possui 21 regiões e, portanto, 21 vereadores representariam a cidade como um todo. Alegam ainda que há muita pressão para que o vereador esteja mais presente nos bairros, sendo assim, mais representantes do legislativo, maior presença na cidade.
Cá entre nós, são argumentos questionáveis. Primeiramente que não temos implantado no país o voto distrital, e neste caso, o voto regional. Quem garante que não serão eleitos vários vereadores da mesma região? E até mesmo o argumento da presença na cidade é questionável posto que o vereador não pode se considerar “despachante” e tampouco “secretário”, ele representa o povo e fiscaliza o executivo, portanto, não pode se comportar com alguém do executivo municipal.
A pergunta é: o que 21 vereadores farão que 17 não conseguem fazer? A meu juízo, há no bojo desta decisão alguns pontos de reflexão: o primeiro é financeiro, afinal, com esse aumento de gastos, que certamente ultrapassará o valor de R$ 1,4 milhão, não haverá excedente de recursos a cada ano, e áreas como saúde, por exemplo, deixarão de contar com estes recursos. Importante esclarecer que não obstante a Câmara ter a previsão legal de receber 6% da Receita do Município, não há nada de concreto que indique que tenha que gastar todo esse valor, mesmo porque, isso vale para todos os municípios sem considerar a proporção do volume arrecadado. E outro aspecto, não mesmo importante, é o aumento significativo das chances dos atuais vereadores de se reelegeram.
Neste particular, já gozam de algo que um postulante ao cargo de vereador não possui: toda estrutura de comunicação da Câmara a sua disposição. Com a visibilidade já existente, com o fundo partidário e ainda com mais vagas disponíveis, a tendência é que a renovação seja baixa. Falta aqui isonomia.
Infelizmente tudo isso ocorreu em uma velocidade espantosa, em pleno período de copa do mundo de futebol, sem uma discussão sequer com a sociedade, demonstrando claramente o que o corporativismo prevaleceu.
É de se lamentar ainda que haja pouco zelo com o dinheiro do pagador de impostos e mais que isso, que vereadores com excelente ficha corrida, não tenham tido cuidado de sequer consultar sua base de eleitores.
Sociedade passiva quando se dá conta, a “Inês é morta”. Como diria o Ministro Barroso: “perdeu Mané!”
