Antes de avaliar a reoneração tributária dos combustíveis, decisão tomada pelo governo Lula, vale destacar que sim, os tributos foram retirados o ano passado para duas finalidades: controlar a inflação, o que de fato ocorreu, posto que houve a combinação das políticas monetária e tributária, e também para elevar a popularidade do ex-presidente Bolsonaro, visando vencer as eleições, o que não ocorreu. Isso posto vamos analisar as decisões recentes do governo Lula em torno do tema.
Foram cometidos vários erros na condução deste tema. O primeiro erro do governo Lula foi não ter se aprofundado no tema durante o governo de transição. Os R$ 28,9 bilhões estimados de arrecadação para este ano com a volta dos tributos, poderiam ter sido considerados pela equipe econômica nomeada à época, e fariam fazer parte do pleito do rombo do fura teto de gastos. Não precisaria aumentar o pedido, bastaria ter escolhido esta renúncia de receita como prioridade.
O segundo erro, não menos importante, foi estourar o teto de gastos além do necessário para manter o Bolsa Família em R$ 600,00 e realizar algumas correções no orçamento deste ano, como farmácia popular, defesa civil, bolsas de estudos, entre outros. Se essa decisão tivesse sido tomada, o rombo do orçamento deste ano não atingiria R$ 231,5 bilhões, e com o valor menor, a reoneração tributária no preço dos combustíveis poderia seguir até a discussão do orçamento do ano que vem.
Terceiro erro, foi envolver a Petrobrás na decisão. Uma empresa listada em bolsa, que tem negociação de suas ações tanto no Brasil como no exterior, que deveria cumprir rigorosamente o compliance aprovado e divulgado para o público, que tem seus negócios fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários, não poderia jamais servir de instrumento político para compensar a volta do tributo. Alguém vai dizer: mas no passado também foi assim, mas um erro não justifica o outro. Não pode continuar errando.
Essa decisão afetou e continuará afetando o preço das ações da companhia, seu valor de mercado, e antes que digam que se danem os investidores, quero lembrar que muitos trabalhadores, estimulados pelo governo à época, optarem por aplicar parte do FGTS em fundo de ações da Petrobrás, portanto, esses minoritários também serão afetados e não somente os grandes investidores, como pensa parte da esquerda brasileira.
É evidente que nada disso nos surpreende, afinal, um governo interventor tende agir desta maneira, mas é muita lambança em uma decisão só.
E tudo isso para tentar garantir que o presidente Lula fique bem na fita, contudo, o tiro pode sair pela culatra: os resultados da Petrobras podem ser menores, e o acionista majoritário da companhia, o governo, receberá menos recursos, além da perda de valor de mercado. Além disso, em vez do resultado positivo do compromisso com rigor fiscal, a reoneração tributária, mesmo com a queda no preço dos combustíveis, que não é permanente, vai gerar inflação, forçando o Banco Central a manter a taxa básica de juros elevada, engessando a economia.
A continuar nesse caminho não há investidor do setor produtivo que esteja estimulado a tirar do papel seus projetos de investimentos, posto o nível de risco estabelecido no país, sem contar que ainda teremos estatais perdendo valor de mercado.
No campo econômico o PT não aprendeu nada com seus erros do passado.
O que vemos é a repetição de erros do PT quando comandou o país e que levou o país a dois anos seguidos de recessão.
A economia brasileira não tem margem para tentativas e erros.
