Diante de tanta sede de poder e de querer interferir em estatais como a Petrobras e até mesmo na privatizada Vale (que ainda mantém em seu conselho representantes do setor público) é imperativo que os membros do governo federal, e em especial o presidente Lula, estudem o que é compliance.
Vou ajudar listando os conceitos em torno do tema. Compliance é um termo que está cada vez mais presente no vocabulário empresarial brasileiro, que significa estar em conformidade com leis, normas e regras, tanto internas quanto externas. É um sistema de controle interno que visa garantir o cumprimento dos atos, regimentos e leis estabelecidos.
O compliance tem o papel de criar mecanismos para evitar problemas futuros para a empresa. Ele ajuda a minimizar riscos e guiar o comportamento ético das organizações.
Tem-se o compliance legal que garante que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos. Tem o compliance financeiro que monitora as práticas financeiras e contábeis. Tem ainda o compliance ambiental que foca na conformidade com regulamentações ambientais. E tem o compliance de dados, relacionado à proteção de dados pessoais e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
É importante destacar que o compliance evita longas disputas judiciais. previne multas pesadas de órgãos como a Receita Federal e reduz riscos de não conformidade. Dá acima de tudo transparência aos atos de seus dirigentes.
Em resumo, o compliance é essencial para garantir a integridade e a sustentabilidade das empresas, além de fortalecer a confiança dos stakeholders (as partes interessadas).
Isso posto, uma companhia como a Petrobras, com ações listadas em bolsa, inclusive internacional, que é supervisionada pela Comissão de Valores Mobiliários, não pode e não deve ser manipulada pelo governante de plantão.
Não precisa ir muito longe para entender a importância de se respeitar o compliance da companhia. O “Petrolão” ainda está vivo na memória dos brasileiros.
Vale rememorar o que significou o “Petrolão”. Foi um esquema bilionário de corrupção que ocorreu na Petrobras. Esse escândalo teve lugar durante os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma (mesmo partido que hoje ocupa o poder).
O “Petrolão” envolveu cobrança de propina por parte de empreiteiras que faziam negócios com a Petrobras. Além disso, houve lavagem de dinheiro, evasão de divisas e superfaturamento de obras contratadas pela estatal.
Durante este período as ações da Petrobras operaram abaixo dos R$ 5,00 (hoje oscila em torno de R$ 40,00) e a companhia teve que indenizar investidores estrangeiros. Só não quebrou porque o produto é o petróleo, caso contrário, teria virado pó.
Diante deste histórico e da necessidade de regras transparente e duradouras, que fazem parte do compliance da companhia, não é possível aceitar que o governo de plantão acredite que pode fazer o que bem entender com a gestão da empresa.
Nenhum discurso populista pode se sobrepor a ética. Se há um desejo de dar outro destino a Petrobras busque mecanismos para fechar seu capital e deixar de ser empresa de economia mista.
Por capricho, desconhecimento, populismo ou sabe-se lá por qual outro motivo, não entender o básico do que é possível ou não nesta companhia, é um desserviço e uma afronta ao que mais nobre tem no compliance: a ética.
E por último e não menos importante, vale lembrar que chamar o “mercado” de “dinossauro voraz” (como disse o presidente Lula) é de novo não ter o menor conhecimento de quem compõe este mercado, isto é, o trabalhador que compra ações da companhia, os investidores brasileiros e estrangeiros que financiam a companhia, as instituições, e o próprio governo.
Não há dúvida de que o atual governo precisa estudar o que é compliance.
Uma resposta
Excelente!!!