O esperado Arcabouço Fiscal do governo Lula foi apresentado, ou melhor, seu esqueleto foi divulgado em alguns slides de PowerPoint (o texto que será apresentado ao Congresso não está pronto) pelos Ministérios da Fazenda e Planejamento, e teve repercussão positiva no momento da divulgação, mas à medida que ele foi digerido pelos analistas, economistas e técnicos da área econômica, a conclusão é que dificilmente a conta fechará.
O projeto é alicerçado em duas premissas básicas: limitar em 70% os gastos públicos em relação ao crescimento das receitas de doze meses anteriores (entre julho de um ano e junho do ano subsequente), e ter metas de resultado primário (receita menos despesas sem levar em conta os juros da dívida pública). No caso do resultado primário a projeção é zerar o déficit o ano que vem, e a partir de 2025 apurar superávit primário de 0,5% do PIB, obedecendo uma banda de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Não obstante essa combinação de limitação de gastos com metas primárias ser boa, o problema está no como chegar lá.
Sem nenhuma sinalização de cortes de gastos, de reforma administrativa, de busca de produtividade no setor público, e com um governo com apetite por gastar aguçado, as metas somente serão cumpridas se houver aumento de arrecadação e inflação. isso mesmo, inflação, pois o governo conta com o aumento nominal das receitas de um ano para outro, para aplicar a regra dos 70%. É como se o próprio governo desejasse inflação para poder gastar mais. Insano, afinal, com essa métrica os juros não cairão, a economia ficará amarrada, com queda no PIB, consequente afetando a arrecadação tributária.
Outro limitante é o fato de que cerca de 95% dos gastos públicos são vinculados, ou seja, cada Real arrecadado, cerca de R$ 0,95 já estão comprometidos.
Quando são realizadas simulações em modelos econométricos, a conclusão que se chega é: seria muito mais simples e plausível rever o Teto de Gastos e ficar com ele, afinal, ter todo ano um orçamento limitado ao incremento nos gastos somente pela inflação do período, exigiria, ampla negociação entre Executivo e Legislativo de quais seriam as prioridades para o gasto público. Ambos, fariam escolhas, o que não contempla no modelo proposto agora. O rigor fiscal geraria segurança, eliminaria riscos de eventual calote, garantindo crescimento sustentável.
De qualquer maneira houve um avanço, tem-se ao menos algo para avaliar, mas, além da conta na fechar fica o alerta final: mais importante do que avaliar o texto que será apresentado ao Congresso Nacional, será a avaliação do texto que sairá depois das discussões, emendas e toda interferência do Legislativo Federal.
Até que tudo isso ocorra, infelizmente observaremos indicadores econômicos se precarizando, como são os que já conhecemos: geração de emprego formal em queda, taxa de desemprego em alta, aumento no número de empresas que são fechadas, alta na inadimplência, inflação projetada pelo mercado mais elevada, entre outras.
Vale destacar que, enquanto o risco sistêmico for elevado, não há dúvidas que o temor de desequilíbrio na economia vai prevalecer, tendo como principal consequência pressão inflacionária, e diante desse cenário, como colocado acima, os juros básicos não cairão. Os agentes econômicos tendem a se manter retraídos.
Cautela tem sido a palavra de ordem de quem opera o setor privado do país.
