A Lei de Autonomia do Banco Central do Brasil (BCB) prevê a troca gradativa dos Diretores e Presidente da autarquia federal. Os indicados são remanescentes do governo Bolsonaro e poderiam ser reconduzidos, contudo, a tendência é de troca de todos os membros durante o mandato do presidente Lula que irá até 31 de dezembro de 2026.
No total são oito Diretores e mais o Presidente do Banco Central. Dois diretores que ocupam a Diretoria de Política Monetária e Diretoria de Fiscalização serão substituídos agora. O Senado Federal aprovou os nomes de Gabriel Galípolo e de Ailton Aquino para assumirem as duas pastas. Dois outros Diretores têm mandatos até 31 dezembro deste ano. Outros três Diretores mais o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, encerram o mandato em 31 de dezembro de 2025.
Desta maneira o governo Lula terá 100% dos indicados para o colegiado em 2026.
Esse modelo, semelhante aos países desenvolvidos, foi pensado para evitar interferência política nos destinos da autarquia.
O Banco Central, além de fiscalizar o sistema financeiro nacional, também é responsável por cumprir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional, portanto, é responsável por definir a política monetária, e ainda tem a incumbência de definir a política cambial, entre outras atribuições.
É evidente que a chegada de dois novos Diretores indicados pelo atual governo apimentará as discussões no colegiado. No caso do Galípolo, por exemplo, que inclusive é o preferido para assumir a vaga de Campos Neto na presidência, ele será responsável exatamente por estabelecer as diretrizes de política monetária, essa que define, entre outras pontos, o patamar da taxa básica de juros.
Vale destacar que Galípolo tem formação acadêmica na área econômica e é conhecido como alguém com pensamento econômico heterodoxo, ou seja, baseado em conceitos econômicos desenvolvimentista. Os heterodoxos são partidários da Nova Teoria Monetária (MMT, sigla em inglês), e defendem, entre outros pontos, que países que emitem sua própria moeda, poderão imprimir mais dinheiro para pagarem suas dívidas. Isso é sinônimo de aumento de liquidez no mercado.
Essa visão vai no sentido contrário do que vem praticando a atual gestão do Banco Central, cujo pensamento, é ortodoxo, ou seja, entende que o controle dos meios de pagamento, isto é, menor liquidez no mercado é que efetivamente controla a inflação e cria bases para o equilíbrio macroeconômico.
No curto prazo, a leitura que, apesar de reunião mais “calientes” pouca coisa mudará, afinal, serão dois votos contra seis, evidentemente se não mudar o comportamento dos Diretores remanescentes.
O atual governo atingirá o total de quatro novos Diretores em dezembro deste ano. Quando isso ocorrer, caso ocorra empate nas decisões, o Presidente do BCB, votará para desempatar. E assim permanecerá até dezembro de 2024.
Independentemente do que cada membro pensa e dessa eventual disputa nas decisões do BCB, o fundamental, para tranquilizar os agentes econômicos, é que as decisões sejam técnicas, alicerçadas nos conceitos econômicos, sem tentativa e erro, e acima de tudo, que a autarquia continue sendo a guardiã do controle inflacionário e que, de outro lado, a política fiscal do Executivo Federal, não seja a geradora primária de inflação, sendo rigoroso no controle dos gastos públicos.
Será a primeira vez que o país acompanhará esse modelo de gestão do Banco Central, que esperamos seja madura, levando em conta o tamanho da responsável da Autoridade Monetária.
