A credibilidade do governo na condução das contas públicas pode ser decisiva para reduzir o custo da dívida, estimular investimentos e melhorar a relação entre dívida pública e PIB.
A taxa de juros é um dos principais determinantes do desempenho da economia brasileira. Juros elevados encarecem o crédito, desestimulam investimentos produtivos e aumentam o custo de financiamento do setor público. Por isso, discutir sua redução exige olhar além das decisões do Banco Central e compreender o papel das expectativas e da confiança dos agentes econômicos.
Na minha avaliação, a taxa básica de juros brasileira apresenta um componente real excessivamente elevado, situando-se cerca de quatro pontos percentuais acima da taxa de juros neutra (taxa que controla a inflação sem comprometer o crescimento econômico). Essa diferença indica uma política monetária bastante restritiva. Entretanto, a velocidade e a intensidade da redução dos juros dependem também da evolução das expectativas de inflação e da percepção de risco fiscal.
É justamente nesse ponto que a política econômica do governo ganha relevância. Um compromisso crível com o equilíbrio das contas públicas, acompanhado de regras claras, metas factíveis e previsibilidade na execução do orçamento, pode reduzir o prêmio de risco exigido pelos investidores. O primeiro efeito pode aparecer nos juros de longo prazo, antes mesmo de uma redução expressiva da taxa básica.
O impacto potencial sobre as contas públicas é significativo. Considerando uma estimativa de economia da ordem de R$ 50 bilhões para cada ponto percentual de redução do custo médio dos juros da dívida, uma queda de quatro pontos percentuais representaria, em tese, um alívio de aproximadamente R$ 200 bilhões. Trata-se de uma ordem de grandeza, não de uma economia automática ou imediata, pois o resultado depende da composição da dívida, dos prazos de vencimento e da velocidade de transmissão das novas taxas.
Essa economia teria efeitos que vão além da redução do serviço da dívida. Com menor pressão sobre o orçamento, o governo poderia diminuir a necessidade de endividamento, melhorar o resultado nominal e criar condições mais favoráveis para estabilizar a relação entre dívida pública e PIB.
Esse último indicador merece atenção especial. A dinâmica da dívida depende do resultado primário, da taxa real de juros, do crescimento real da economia e do próprio nível de endividamento. Quando o custo real da dívida supera persistentemente o crescimento econômico, a estabilização fiscal se torna mais difícil. Reduzir o prêmio de risco e recuperar a confiança, portanto, pode contribuir para interromper esse círculo desfavorável.
É importante ressaltar que não basta anunciar austeridade. O mercado observa a consistência entre discurso e execução, a qualidade do ajuste fiscal e a capacidade de sustentar as medidas ao longo do tempo. Também não se deve esperar que a política fiscal, isoladamente, determine os juros: a inflação, as condições internacionais e a atuação do Banco Central continuam sendo fatores fundamentais.
O caminho, assim, passa por uma combinação de responsabilidade fiscal, previsibilidade institucional e política monetária comprometida com a estabilidade de preços. A confiança não elimina os custos do ajuste, mas pode torná-lo menos oneroso.
Em síntese, o rigor fiscal não deve ser visto apenas como uma obrigação contábil. Quando produz credibilidade, pode se transformar em um instrumento de redução dos juros, de estímulo ao investimento e de fortalecimento das contas públicas.
Para o Brasil, o desafio é demonstrar que o equilíbrio fiscal não é uma promessa circunstancial, mas um compromisso duradouro com o crescimento sustentável, neste contexto, mudar a direção da Política Econômico do país é fundamental e necessária.
Nos resta avaliar qual candidato a presidência da República está comprometido com essas premissas.
Imagem: IA/ChatGPT