Nos últimos anos, temos assistido a uma expansão significativa de programas de transferência de renda e subsídios em vários programas governamentais.
Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social aponta que 94 milhões de pessoas no Brasil dependem de algum tipo de auxílio financeiro distribuído pelo governo.
Os programas vão desde o Bolsa Família, passando pelo Benefício de Prestação Continua, e inclui Minha Casa, Minha Vida, Auxílio Gás, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Farmácia Popular, Programa Criança Feliz, Brasil Sorridente, Programa Bolsa Verde, Luz Para Todos, Pé de Meia, entre outros.
À primeira vista, essas medidas parecem nobres: garantir acesso, reduzir desigualdades e oferecer uma rede de proteção social. No entanto, quando o Estado exagera nesse papel, corre-se um risco grave e pouco discutido: transformar cidadãos em dependentes, minando a autonomia individual e comprometendo a sustentabilidade econômica.
A assistência social deve ser um instrumento temporário, voltado para situações emergenciais ou para quem realmente não tem condições de prover o mínimo existencial. Quando se torna permanente e abrangente, perde sua essência e cria uma cultura de tutela. O cidadão deixa de ver o benefício como um apoio pontual e passa a considerá-lo um direito ilimitado, o que desestimula a busca por trabalho, empreendedorismo e esforço próprio. É a lógica perversa da acomodação: se o Estado provê tudo, por que se esforçar?
Os subsídios em transporte público são um exemplo claro. Quando tarifas são artificialmente reduzidas ou zeradas sem critério, o impacto fiscal é enorme. Alguém paga essa conta — e, invariavelmente, é o contribuinte. Além disso, a gratuidade generalizada desestimula a eficiência das empresas e a melhoria dos serviços, pois a pressão por qualidade diminui quando a receita não depende do usuário. O mesmo vale para programas de transferência de renda que se perpetuam sem avaliação rigorosa: eles drenam recursos que poderiam ser investidos em educação, infraestrutura e inovação, áreas que realmente promovem desenvolvimento.
Há ainda um efeito político preocupante. Governos podem usar esses benefícios como moeda eleitoral, criando uma relação de dependência que compromete a liberdade de escolha do cidadão. Quando o voto passa a ser influenciado pelo medo de perder vantagens, a democracia se fragiliza. A tutela estatal, nesse sentido, não é apenas um problema econômico; é um risco institucional.
Não se trata de negar a importância da assistência e da proteção social. Ela é necessária, mas deve ser focalizada, temporária e acompanhada de políticas que incentivem autonomia, como capacitação profissional e educação financeira. O Estado deve ser um facilitador, não um tutor permanente. A verdadeira inclusão social ocorre quando o indivíduo é protagonista de sua trajetória, e não quando se torna refém de benefícios que, no fundo, aprisionam.