Finalmente a Reforma Tributária entrou na pauta nacional. Há anos este tema é abordado, mas de concreto mesmo, poucos foram os avanços no sentido de atender aos anseios dos agentes econômicos.
O Brasil tem, para seu padrão de renda e contrapartida de serviços públicos, uma carga tributária elevada. Dependendo do período analisado, oscila entre 35% e 38% do Produto Interno Bruto. Países emergentes, portanto, semelhantes ao nosso, praticam carga tributária de até 10 pontos percentuais menor.
Além da elevada carga tributária, o sistema é complexo e injusto. Existem 92 tipos de tributos (impostos, contribuições e taxas). As organizações precisam ter um batalhão de profissionais para atender a Legislação Tributária. Um verdadeiro desperdício de recursos. Isso permite entre outras coisas a prática de elisão fiscal (pagar menos tributos legalmente) e incentiva a sonegação fiscal.
Outro aspecto importante é ausência da chamada justiça tributária. Ao longo do tempo foi muito mais fácil avançar na tributação indireta (impostos indiretos – incidem sobre a produção e consumo) do que na direta (sobre a renda e patrimônio). Os impostos diretos guardam proporcionalidade com a renda ou patrimônio, enquanto os indiretos não.
Para ilustrar esta questão tomemos uma pessoa que ganha um salário mínimo por mês, portanto, R$ 1.100,00. Nesta faixa de renda este contribuinte está isento do imposto de renda na fonte, contudo, como a renda é baixa, e será totalmente gasta em consumo, quando somam-se os tributos incidentes sobre os bens e serviços adquiridos, confrontando com a renda deste cidadão, o peso sobre sua renda será infinitamente superior a alguém com renda 10 a 20 vezes maior.
Diante deste cenário o que é possível esperar da Reforma Tributária? Considerando que será difícil atender a todos os anseios, afinal, as esferas federal, estadual e municipal não querem perder arrecadação, e que o setor privado da economia deseja menor carga tributária e que o cidadão quer pagar menos e acessar serviços públicos de qualidade, a resposta à pergunta é: não devemos esperar a reforma ideal e sim a reforma possível.
O primeiro e importante passo é a simplificação do sistema tributário. Reduzir drasticamente o número de tributos eliminando o peso do controle burocrático para apurar os tributos. O segundo passo seria reduzir a participação relativa dos impostos indiretos, ampliando a participação dos impostos diretos no total da carga tributária vigente. E não menos importante é focar em entender as concessões tributárias oferecidas ao longo do tempo, ou seja, levantar tecnicamente custo/benefício dos programas de isenção e incentivos tributários, os quais beneficiam certos setores da economia.
Dentro do cenário possível, confesso que estou cético quanto a redução da carga tributária, mas espero que efetivamente a Reforma Tributária simplifique o sistema e traga justiça tributária.
Por último penso que uma Reforma, com tantos atores e interesses, deve ser um projeto de Estado e não de Governo, de tal maneira que periodicamente possamos migrar de um modelo para o outro, tendo como pano de fundo, a redução do Custo Brasil, aumento de produtividade, e redução drástica da sonegação. Insisto, tendo sempre a finalidade, a prática da justiça tributária.
Considerando a classe política e jogo de interesses, tenho muitas dúvidas se chegaremos lá.
