O histórico das decisões sobre a criação do fundo para financiar a construir a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto de Bauru teve início na gestão do advogado José Clemente Rezende frente que presidiu o DAE entre 2005 e 2008, no governo Tuga Angerami.
Clemente foi certeiro no modelo apresentado para financiar a obra, e conseguiu a adesão da sociedade civil organizada e da classe política para seu projeto: expos de maneira clara e transparente as opções para financiar a Estação de Tratamento de Esgoto – ou com financiamento com custo financeiro ou com recursos de um fundo que seria bancado pelos munícipes, gerando caixa para que a obras pudesse sair do papel. A segunda opção foi a escolhida.
Para acompanhar a utilização dos recursos foi constituída uma comissão fiscalizadora da destinação dos recursos. Os membros da comissão vieram da sociedade civil organizada e do setor público e eu tive a honra de ser o primeiro presidente da comissão em 2006, e foi um verdadeiro aprendizado, tanto para os membros do conselho e principalmente para o DAE, que teve que ajustar a contabilidade e todo o controle em torno dos recursos recebidos.
Além dos recursos dos contribuintes, no governo do Rodrigo Agostinho, houve o incremento, a fundo perdido, de recursos federais para a obra.
Desta maneira a cidade teve e tem recursos disponíveis para concluir a obra. A primeira fase, a dos interceptores andou bem, tanto que o Rio Bauru passou a não receber desejos no trecho anterior a rodovia Marechal Rondon. Os problemas vieram na execução da obra em si. A morosidade passou a fazer parte e a cidade ficou para trás no tratamento de esgoto, sendo uma das maiores fontes de poluição do Rio Bauru e consequentemente do Rio Tietê. Um passivo ambiental que envergonha a todos.
Qual o propósito de resgatar esse histórico? Ora, se a classe política se valeu dos representantes de Entidades, da sociedade civil organizada, de representantes do poder público, qual o motivo, de neste momento excluir esses atores da discussão do melhor modelo para terminar e gerenciar a ETE? Não se trata somente de participar de audiências públicas, trata-se de debruçar profissionalmente no projeto elaborado pela FIPE-USP, contratada pela prefeitura.
Estamos falando de uma obra que poderá ou não ser concedida e que envolve cifras bilionárias, e a pergunta é: ficarão de fora os profissionais do DAE, representantes do Sindicado dos Servidores, Entidades da sociedade civil, lideranças de bairro, especialistas na área, economistas, advogados, contadores e tantos outros profissionais que atuaram e atuam voluntariamente na fiscalização da aplicação dos recursos do fundo?
Não se trata de burocratizar ou tirar o poder do Executivo Municipal e tampouco da Câmara de Vereadores, trata-se de encontrar um modelo que efetivamente termine a obra e que na sequência resulte em preço justo, qualidade de vida a população e desenvolvimento da cidade. O compartilhamento da decisão gera empatia e cumplicidade.
Quem não está disposto ao debate e não abre temas como este para a participação popular, pode até ter legitimidade vinda do voto para decidir, e até poderá ter o bônus se a decisão for correta, mas terá também que assumir o ônus caso a escolha não seja a melhor para sociedade como um todo.
O verdadeiro líder é capaz de motivar pessoas, estabelecer estratégias e acima de tudo ouvir e ouvir muito antes de decidir.
Infelizmente vivemos um momento de escassez de líderes. De qualquer maneira fica o clamor: é imperativo discutir com a sociedade o modelo de gestão da Estação de Tratamento de Esgoto de Bauru.
Uma resposta
A administração pública em todo Brasil, passa por um momento de “escuridão”, os modelos existentes estão carentes de como você citou, Líderes, principalmente a área pública. Consequentemente as pessoas estão desinteressadas. A história nos mostra que a participação popular é que gera transformação.