Quem opera no setor privado da economia convive com o risco. De um lado há o risco sistêmico, que atinge a todos, e por outro lado, o risco não-sistêmico, individual.
Dentro do risco sistêmico há um especial: o risco fiscal. Por sinal, este risco tem sido o mais analisado e considerado diante dos desafios da economia brasileira.
O desequilíbrio fiscal, representa uma situação em que o governo gasta mais do que arrecada, resultando em déficits orçamentários. Isso pode gerar riscos significativos para a economia.
O primeiro deles é o endividamento elevado. Quando o governo acumula dívidas excessivas, como tem ocorrido no Brasil, isso aumenta a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A dívida bruta do setor público brasileiro superou 75% do PIB neste ano e pode atingir 80% em 2027. Esse alto endividamento pode afetar negativamente a confiança dos investidores e a estabilidade econômica.
Não menos importante, com desequilíbrio fiscal pode levar a um aumento da inflação. Quando o governo financia seus gastos por meio da emissão de moeda ou títulos, há mais dinheiro em circulação, o que pode impulsionar os preços. A alta inflação prejudica o poder de compra dos brasileiros.
Para controlar a inflação, o Banco Central pode elevar a taxa básica de juros (Selic). Isso reduz o acesso ao crédito e desestimula investimentos, afetando o crescimento econômico.
Há ainda impacto no câmbio. O desequilíbrio fiscal pode levar à desvalorização da moeda nacional (como o real brasileiro). Isso afeta importações, preços de produtos e pode gerar volatilidade no mercado cambial.
Há que se considerar que há um limite para o aumento da arrecadação. Neste particular, buscando fundamentos na Ciência Econômica, há o conceito conhecido como “curva de Laffer” que é uma teoria econômica que relaciona a alíquota dos impostos com a receita pública.
Ela foi desenvolvida pelo economista Arthur Laffer e propõe que, em determinado ponto, aumentar ou diminuir os impostos pode afetar a arrecadação do governo. A teoria sugere que existe uma alíquota ideal na qual o governo arrecada o máximo de receita. Isso ocorre porque, se os impostos forem muito altos, as pessoas podem evitar atividades tributadas ou buscar maneiras de evitá-los. Por outro lado, se os impostos forem muito baixos, a arrecadação também será menor.
Considerando que a carga tributária brasileira é de quase 40% do PIB e que o atual governo não tem logrado êxito nas propostas recentemente apresentadas ao Congresso Nacional, não resta outro caminho, por sinal, o desejado pela maioria dos operadores de mercado, a não ser cortar os gastos públicos. Neste caso, se faz necessário um “pente fino” no orçamento, excluindo os gastos não-essenciais.
Em resumo, o risco fiscal é a combinação de contas públicas fragilizadas e a falta de um plano crível para estabilizar a trajetória da dívida. Essa situação pode prejudicar a economia e o bem-estar dos brasileiros.
O que é o desejável? Um plano que ajuste os contas públicas, gerando confiança aos agentes econômicos, estimulando os investimentos produtivos, fazendo a roda da economia gerar, mitigando os riscos de mercado.
