Essa frase “aceita que dói menos” tem sido utilizada para encerrar qualquer discussão que compare o governo atual, comandado pelo presidente Lula, com o governo anterior, comandado pelo ex-presidente Bolsonaro.
Pois bem, o presidente Lula, por desconhecimento ou até mesmo antevendo possível baixo crescimento da economia em seu mandato, assim já tem a quem culpar, no caso o Banco Central (BC), resolveu metralhar o BC brasileiro, questionando sua independência e autonomia, suas decisões de política monetária, como a fixação da taxa básica de juros e até as metas de inflação, mesmo que essas sejam decididas pelo Conselho Monetário Nacional.
Essa fixação em criticar o Banco Central tem provocado volatilidade no mercado. Os agentes econômicos tendem a se retrair quando regras conhecidas e acima de tudo regras boas, como garantir um Banco Central com visão técnica e não política, são questionadas e passam a se proteger em moeda estrangeira, elevando a cotação dólar. No caso dólar, esse vem perdendo força no mundo todo, menos aqui no Brasil, fruto desse movimento dos agentes econômicos.
Essa fadiga pode tomar corpo, e atingirá, como já está atingindo, os investidores do setor produtivo, que diante de incertezas seguram os investimentos que poderiam auxiliar na ampliação da oferta de bens e serviços, na ampliação de vagas de trabalho, gerando renda, e com isso levar o país ao crescimento econômico.
O Banco Central tem papel fundamental no zelo pelo sistema financeiro nacional. Além desse zelo, fiscalizando a atuação das instituições financeiras, também opera no sentido de cumprir as metas de inflação, também atua na política de crédito, na fixação da taxa básica de juros, no controle da cotação da moeda estrangeira, garantindo que qualquer desarranjo neste mercado possa rapidamente combatido.
Desde fevereiro de 2021 o Banco Central brasileiro é independente. A lei foi fruto de uma Medida Provisória, que depois de discussão no Congresso Nacional, foi sancionada pelo ex-presidente Bolsonaro.
As principais mudanças com a independência do Banco Central (BC) estão na indicação de nomes para comandar o BC. O indicado para o cargo de presidente do BC assumirá no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Os oito diretores indicados, assumirão os mandatos de forma escalonada, de dois em dois e de ano em ano, a começar pelo primeiro ano do mandato do presidente da República. Na prática, esse formato fez com que um presidente da República tenha que conviver com dirigentes indicados por governo anterior. Com isso o Banco Central passou a ser classificado como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”. Até então, o BC era vinculado ao Ministério da Economia.
Este modelo é consagrado nas principais economias capitalistas, e evita, como colocado, interferência política indevida nas decisões do BC e, acima de tudo, preserva os fundamentos da economia.
Vale destacar que as decisões atuais do Banco Central, principalmente no tocante a manutenção da taxa de juros em 13,75% ao ano, estão diretamente relacionadas a projeção de política fiscal frouxa, com aumento dos gastos públicos, com aumento da dívida pública, com possível geração de inflação. Tudo isso provocado pelo atual governo.
Em vez de criticar a atuação do Banco Central seria de bom tamanho o governo Federal fazer sua parte, sendo rigoroso nos gastos públicos e sinalizar aos agentes econômicos que os fundamentos da economia serão preservados., inclusive, garantindo segurança jurídica.
Felizmente o Congresso Nacional dá sinais de que este tema não será apreciado, e tudo indica que ficará como está.
Daqui dois anos o atual governo indicará um dos seus para comandar o BC, e veremos o que vai ocorrer com a economia brasileira. Neste momento, reforço, “aceita o BC independente que dói menos”.
