A taxa básica de juros, também conhecida como taxa Selic, é instrumento de política macroeconômica. Tendo como finalidade primeira financiar o Estado quando este emite Títulos da Dívida Pública, é também utilizada para auxiliar no cumprimento das metas macroeconômicas, tais como, controlar a inflação ou estimular o crescimento da economia.
A discussão presente e potencializada porque pela primeira vez temos um Banco Central autônomo, em que seu Presidente tem mandato diferente do Presidente da República, é se seria o momento de reduzir a taxa que atualmente está em 13,75% ao ano.
Com o processo de desinflação em curso, confirmado pela deflação (inflação negativa) de junho em 0,08% (IPCA – inflação oficial), as discussões é se na próxima reunião do COPOM – Comitê de Política Monetária do Banco Central, a redução deve ser de 0,25 ou 0,50 ponto percentual. Pela queda em si, seria mais para redução de 0,50 ponto, mas devido a inflação de serviços ter ficado em 0,62% no mesmo período, tudo indica que a redução, se vier, será de 0,25 ponto percentual.
Neste contexto projeta-se, portanto, uma taxa Selic na ordem de 13,50% ao ano. A redução de 0,25 p.p. ao ano equivale a 0,02% (0,0002) ao mês, ou seja, quase nada.
Quando se discute a queda dos juros, a impressão que passa, principalmente quando a fala é dos políticos, é que basta reduzir a taxa básica de juros que o crédito será abundante e que os juros na ponta cairão. Não é bem assim. Há sim um impacto na rolagem da Dívida Pública, mas o sistema irá refletir a queda depois de um período de aproximadamente 6 meses. Mas não é só isso.
A formação da taxa de juros para o tomador de empréstimos, tanto pessoa física como pessoa jurídica, tem como ponto de partida a taxa básica, mas tem outros componentes que inibem uma queda mais acentuada na ponta.
A primeira variável para formar a taxa de juros para quem precisa de recursos do sistema financeiro é a taxa de captação, que sofre influência da taxa básica, como o CDI e o CDB, mas há outras variáveis que compõem o spread bancário bruto. Uma dessas variáveis, que no momento está em alta, é o risco de crédito e/ou taxa de inadimplência. Para se ter uma ideia, na média, esse fator representa 35% da taxa final paga pelo tomador de crédito. Outra variável importante são os tributos, que impactam na ordem de 25% da taxa final. Em seguida vem as despesas administrativas das Instituições Financeiras, com impacto na ordem de 22% e finalmente o lucro do intermediário financeiro, estimado em 18%. Tem ainda o depósito compulsório, enfim, muitas variáveis além da taxa básica.
Em resumo: reduzir a taxa básica de juros é o início do processo de queda de juros na ponta, contudo, considerando a concentração do mercado de crédito no país, o tamanho da inadimplência incorporada na formação da taxa de juros e os demais custos, entre eles, os impostos, a conclusão é – não esperem queda significativa na ponta, ou seja, pode ocorrer queda na taxa de juros básica, mas para o tomador de crédito, nem tanto.
É imperativa a abertura do mercado de crédito, com mais players operando no mercado, bem como a retomada do emprego para reduzir a inadimplência (ou risco de crédito), caso contrário, será somente uma discussão teórica, cujo impacto real na economia, não ocorrerá.
Enquanto isso não mudar, teremos inflação de primeiro mundo, com juros de terceiro mundo.
